Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu assumir a defesa dos sistema de cotas para negros e indígenas nas Universidades. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22/08), por unanimidade.
Segundo a OAB o sistema de cotas raciais nas Universidades leva em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e visa reverter desigualdades sociais históricas entre negros e brancos no Brasil.
Os negros no Brasil representam 50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do I BGE 2010, porém, apenas cerca de 12% deles tem acesso à Universidade.
Para dar conseqüência a decisão, a OAB ingressará como Amicus curiae (Amigo da Corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Democratas (DEM), em 2009, contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).
O Amicus curiae é a denominação em latim para designar uma parte interessada em uma causa que pede ao Tribunal para colaborar com argumentos e subsídios visando fundamentar a decisão dos juízes, no caso, os ministros do STF.
A Ação deve ser julgada ainda este ano pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se as cotas forem consideradas inconstitucionais como quer o DEM, o sistema não poderá ser adotado mais em nenhuma universidade pública.
Se, porém, o STF considerar que as cotas são constitucionais a medida poderá ser adotada em todas as universidades brasileiras.
Cerca de 108 Universidades públicas no Brasil adotam algum tipo de ação afirmativa, a maioria delas, cotas para negros e indígenas.
Segundo a OAB o sistema de cotas raciais nas Universidades leva em conta princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, e visa reverter desigualdades sociais históricas entre negros e brancos no Brasil.
Os negros no Brasil representam 50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do I BGE 2010, porém, apenas cerca de 12% deles tem acesso à Universidade.
Para dar conseqüência a decisão, a OAB ingressará como Amicus curiae (Amigo da Corte), na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Democratas (DEM), em 2009, contra o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).
O Amicus curiae é a denominação em latim para designar uma parte interessada em uma causa que pede ao Tribunal para colaborar com argumentos e subsídios visando fundamentar a decisão dos juízes, no caso, os ministros do STF.
A Ação deve ser julgada ainda este ano pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se as cotas forem consideradas inconstitucionais como quer o DEM, o sistema não poderá ser adotado mais em nenhuma universidade pública.
Se, porém, o STF considerar que as cotas são constitucionais a medida poderá ser adotada em todas as universidades brasileiras.
Cerca de 108 Universidades públicas no Brasil adotam algum tipo de ação afirmativa, a maioria delas, cotas para negros e indígenas.
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